Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual -  EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

 Elaborar os LTCATS (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), dos setores da Ufu que mantêm funcionários expostos a Irradiação Ionizante e após análise definir quem faz jus aos referidos adicionais Ocupacionais, previstos na legislação.

Assistência médica e hospitalar em convênio com a Unimed Uberlândia para servidores e dependentes legais e pensionistas da UFU, mediante pagamento parcial das mensalidades e valor subsidiado pelo governo federal.

 Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. A avaliação realizada por junta considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão. 

A critério da Administração, o servidor  aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram  a aposentadoria (§5º do art.188 da Lei nº 8.112/ 1990.

É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio das despesas com o plano de saúde e despesas com a participação para o servidor e seus dependentes.

Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração que pode ser feito pelo SOUGOV, selecionando a junta médica em questão.

Na hipótese de novo indeferimento, poderá solicitar, como última instância administrativa, recurso este também feito pelo SOUGOV da mesma forma, cujos peritos são distintos daqueles que analisaram o pedido de reconsideração.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. O tratamento recomendado pela junta constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

É a investidura do servidor, indicada por avaliação pericial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Reabilitação funcional - É o processo de duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com incapacidade adquirida alcance os níveis físicos e mentais funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho. Todo servidor que apresente redução de sua capacidade funcional terá direito a beneficiar-se de reabilitação necessária à recuperação da sua capacidade laborativa.

Restrição de Atividade Laboral - É a recomendação para não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.

Programa de intervenção multidisciplinar, dirigido aos servidores aposentandos e ou já aposentados. A primeira fase do Programa foi institucionalizada via Curso de Capacitação totalizando 64 horas – “Construção de um projeto de vida”. Após avaliação desse primeiro programa, constatou-se a necessidade desse apoio aos servidores, ficando institucionalizado o projeto, sempre com grande participação. Para os aposentados são previstas atividades de convivência tais como grupos terapêuticos, e, oficinas diversas  como dança; pintura; hortaliças...

 Espera-se contribuir para reflexão acerca dos projetos de vida, possibilitando o desenvolvimento das potencialidades do servidor para além do mundo do trabalho formal ou vínculo empregatício. 

A partir da constatação de que há atenção especial ao servidor durante sua vida de trabalho, pré e após a aposentadoria, direcionamos esse curso ao servidor ingressante no serviço público para além do programa de recepção e integração já existentes. É uma oportunidade de fornecer informações mais detalhadas de como será essa fase de sua vida, como, o quê e quanto lhe será exigido no cargo prestes a ocupar, quais mudanças podem ocorrer na sua vida devido à ocupação desse cargo, o que se espera dele, bem como o que é lhe oferecido, e seus direitos e deveres. Por outro lado, os servidores tem tido pouca participação na vida institucional requerendo instituir a cultura de participação nos programas e projetos oferecidos pela instituição. Assim, pensamos numa preparação para a QVT do servidor ingressante no serviço público. As especificidades do Serviço Público podem ser estudadas para que o mesmo tenha desempenho, produtividade e bem estar na vida e no trabalho, nessa nova fase de sua vida.

Espera-se trabalhar em consonância com os objetivos, metas, valores e compromissos, diretrizes, propostas e ações da administração pública; promover saúde física e mental nos ambientes de trabalho; aproximar do servidor ingressante, fazendo da DIRQS sua referência enquanto saúde do trabalhador; fornecer informações sobre a carreira pública que possam ser solidificadas, de modo a desenvolver a cultura de bem estar no trabalho; possibilitar que todos os ingressantes pensem sobre o sentido do trabalho para a sua vida visando bem estar e qualidade de vida no trabalho; Informar sobre benefícios, direitos e deveres do servidor; promover QVT de modo a prevenir e ou diminuir o custo humano no trabalho para o Serviço Público; preparar o ingressante para a QVT no serviço público de modo que possa conciliar vida pessoal e profissional, ambos com qualidade; instituir a cultura de participação nos programas e projetos oferecidos para o servidor público federal.