Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Férias

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:05 - atualizado em 27/01/2017 - 08:03
Férias

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos
  • Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de efetivo exercício e para os demais períodos as férias podem ser solicitadas a partir de 1º de janeiro de cada ano civil. Esta regra não se aplica aos operadores de raios "X" ou substâncias radioativas, que terão a concessão a cada 06 (seis) meses de efetivo exercício.

Orientações
  • A programação das férias deve ser previamente elaborada pela chefia imediata, de acordo com o interesse da Administração e, sempre que possível, atendendo aos interesses do servidor.
  • A programação de férias de técnicos e docentes em exercício nas unidades acadêmicas deverá sempre estar em consonância com o calendário acadêmico, para que não haja transtornos nas atividades da área.
  • Não é recomendável que o quantitativo de servidores em usufruto de férias seja superior a 50% do pessoal em exercício nas unidades acadêmica/administrativa, ficando sobre o gestor imediato da área a responsabilidade de dar cumprimento a esta orientação.
  • As solicitações de concessão, exclusão e alteração de férias deverão ser apresentadas à área de Gestão de Pessoas (Setor de Férias) impreterivelmente até o 5º dia útil do mês anterior ao do registro de férias, através de formulário próprio disponível em anexo, no site da UFU.
  • É de inteira responsabilidade dos gestores das unidades administrativas e acadêmicas o controle de programação de férias de seus servidores.
  • Os procedimentos relacionados às férias serão realizados estritamente de acordo com a legislação e obedecendo ao cronograma do SIAPE.
  • Lançamentos de férias no SIAPENET feitos pelo próprio servidor não têm validade. As solicitações devem ser feitas mediante o formulário correspondente (em anexo).
  • O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, por ser vedada a acumulação para o exercício seguinte, serão registradas e pago o adicional de 1/3 de férias a cada mês de dezembro.
  • Os procedimentos relativos às férias estão amplamente descritos nas ORIENTAÇÕES SOBRE PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, em anexo. É imprescindível que todos os servidores conheçam as referidas orientações.

 


Legislações

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