Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Aposentadoria e pensão

Portal PROGEP
08/09/2014 - 16:04 - atualizado em 29/06/2017 - 10:27
  • Aposentadoria: é a passagem para a inatividade após o cumprimento de diversos requisitos previstos em legislação.
  • Aposentadoria especial: O servidor terá o direito à aposentadoria especial  se comprovadamente exercer atividades em condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física. O exercício das atividades em ambientes insalubre, penoso, perigoso, em trabalhos com raio-X ou radioativos, deverão ter acontecido de modo permanente, não ocasional ou intermitente.
  • Abono de Permanência: Benefício em pecúnia equivalente ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social – PSS concedido ao servidor que, tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria previstos na legislação pertinente, manifeste opção por permanecer em atividade. O servidor que preencher os requisitos para se aposentar, tem direito a receber os valores retroativos à data em que cumpriu todos os requisitos da regra de aposentadoria utilizada, limitado ao prazo quinquenal conforme inciso I, Art. 110 da Lei nº 8.112/1990.
  • Pensão: É o benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor da remuneração ou proventos, a partir da data do óbito, observado o teto constitucional. Desde que comprovada a condição de beneficiário, a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. O valor da pensão concedida terá uma redução de 30% da importância excedente ao teto do Regime Geral da Previdência Social.
    • A pensão civil decorrente de falecimento de servidor que se encontra em atividade será calculada com base na média salarial.
    • A pensão civil decorrente de falecimento de servidor que tenha sido aposentado com fundamento na EC nº 47/2005, será integral e com paridade, observada a redução de 30%.
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Aposentado

Requisitos

Ver tabela em anexo.


Orientações
  •  Documentos necessários para a solicitação de aposentadoria:
    • Certidão de nascimento, no caso de solteiro;
    • Certidão de casamento. No caso de divorciado ou separado judicialmente, com a homologação do ato constando da certidão;
    • CPF;
    • Documento de Identidade (RG);
    • Original da declaração de imposto de renda juntamente com o recibo numerado de entrega (lei nº 3.154/57);
    • Certidão de tempo de serviço referente aos períodos trabalhados em outros órgãos, caso ainda não tenha entregue à UFU;
    • Diploma ou certificado para fins de incentivo a qualificação. No caso de docente apresentar o diploma da última titulação.
  • Fluxo da solicitação de aposentadoria:
    1. Servidor: Fazer requerimento junto à Divisão de Aposentadoria e Pensão - DIAPP  e apresentar os documentos necessários.
    2. DIAPP: Abrir o processo, providenciando a documentação complementar necessária. Emitir portaria e publicá-la no 1º dia do mês (quando o 1º dia não for útil, a publicação será no último dia útil do mês em curso).
  • Procurar a Divisão de Aposentadoria e Pensão - DIAPP ou a Gerência de Recursos Humanos do Hospital de Clínicas para maiores orientações.

Legislações


Procedimentos Relacionados


Responsável
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ilzar@hc.ufu.br   34 3218-2711, 34 3218-2811, 34 3218-2003