Legislação

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10 - 2014 - Férias e afastamentos

João Paulo Gomes Barbosa
13/04/2018 - 16:20 - atualizado em 30/11/2021 - 09:53
Tipo de legislação: 
Orientação Normativa
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Férias
Resumo: 
Dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.