Legislação

Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME - Licença à Adotante/Gestante/Paternidade

Diretoria de Administração de Pessoal
01/12/2021 - 16:52 - atualizado em 01/12/2021 - 16:52
Tipo de legislação: 
Nota técnica
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos / Licenças
Resumo: 
Concessão de licença de proteção à criança - licenças à gestante, à adotante e à paternidade.