11/09/2018 - 14:56 - atualizado em 19/12/2020 - 21:51
Ofício Circular nº 14/2017 - Licença à Adotante
Equiparação. Licença-gestante. Licença- adotante. Observância do PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Consultoria-Geral da União.
27/10/2015 - 14:59 - atualizado em 05/10/2018 - 10:06
NOTA TÉCNICA Nº 150/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Licença Adotante
Concessão de Licença à Adotante a servidores públicos federais do sexo masculino, face à literalidade do art. 210 da Lei nº 8.112/90, que faz referência expressa à servidora do sexo feminino, como destinatária do benefício.
27/10/2015 - 14:55 - atualizado em 28/02/2024 - 14:32
Licença Adotante
De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações."