Legislação

Nota Técnica SEI nº 27974/ME de 01/07/2021

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
27/11/2023 - 12:19 - atualizado em 27/11/2023 - 12:19
Tipo de legislação: 
Nota técnica
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Estágio Probatório
Resumo: 
Causa de suspensão do estágio probatório. Aplicabilidade do Parecer n° 4/2017/CNU-DECOR/CGU/AGU, de 29 de agosto de 2017, da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da, União-CNU/CGU/AGU.