Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Auxílio alimentação

Diretoria de Administração de Pessoal
03/10/2014 - 08:44 - atualizado em 09/02/2022 - 09:06
  • O auxílio alimentação é um benefício, pago de forma antecipada, cuja concessão é feita em pecúnia e tem caráter indenizatório. Destina-se a subsidiar as despesas com a alimentação do servidor.
  • Considerar-se-á para o desconto do auxílio alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias.
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU


Orientações
  • O benefício é pago automaticamente ao servidor a partir do momento em que este entra em exercício, não havendo a necessidade de requerimento.

  • No caso de servidor que acumule cargos na forma da Constituição, é devido apenas um único auxílio alimentação. Assim, caso o servidor opte por receber o auxílio alimentação pela UFU, deverá solicitar o cancelamento do benefício junto ao outro órgão de recebimento. Caso o servidor opte por receber o benefício no outro órgão, é necessário solicitar o cancelamento do auxílio junto à UFU, por meio do SouGov.br.


Legislações
Lei Nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 - Auxílio alimentação
Decreto Nº 3.887, de 16 de agosto de 2001 - Auxílio alimentação
Nota Técnica Consolidada Nº 01/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 27 de setembro de 2012 - Auxílio alimentação
Portaria Nº 11, de 13 de janeiro de 2016 - Auxílio alimentação




Responsável
Divisão de Movimentação e Registro
dimor@reito.ufu.br   (34) 3239-4655, 3239-4649, 3239-4613, 3239-4661, 3239-4643, 3239-4630, 3239-4601, 3239-4602, 3239-4650
Divisão de Folha de Pagamento
difop@reito.ufu.br   (34) 3239-4636, 3239-4629, 3239-4612, 3239-4614, 3239-4610, 3239-4615, 3239-4609, 3239-4608, 3239-4673
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