Legislação

Arts. 38 e 39 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97

Diretoria de Administração de Pessoal
08/03/2021 - 21:20 - atualizado em 08/03/2021 - 21:20
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Função
Resumo: 
Capítulo IV - Da substituição