Capacitação

Processo Administrativo Sindicante Disciplinar

Divisão de Capacitação
30/09/2014 - 09:45 - atualizado em 16/10/2014 - 09:42
Objetivo: 

Proporcionar aos servidores da instituição o conhecimento de regras e procedimentos legais indispensáveis a um processo administrativo: formalização, tramitação, instrução, análise, julgamento e recursos.

Conteúdo do curso: 
  • Lei 8.112/90, Lei 9.784/99 e outras legislações infraconstitucionais, com especial enfoque para o processo administrativo sindicante e disciplinar;
  • Regimento geral da UFU;
  • Da Instauração, da formação da comissão processante, do devido processo legal disciplinar, do processo sindicante e suas implicações;
  • Do processo disciplinar e suas peculiaridades;
  • Da instrução, relatório, defesa, saneamento do processo e análise jurídica, julgamento e recurso.
Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo
Público-alvo: 
Técnico Administrativo - Professor
Todos
Dias da Semana: 
Segunda e Quarta-feira - 07:30 às 11:30
Local: 
Bloco 5S - sala 100 - Campus Santa Mônica
Documentos: 
AnexoTamanho
PDF icon Lista de participantes83.53 KB
PDF icon Notícia1.74 MB
Processo Administrativo Sindicante Disciplinar
Carga horária: 44 horas
Vagas: 40 vagas
Período de inscrições 14/07/2014 - 00:00 até 01/08/2014 - 00:00
Divulgação da lista de participantes 06/08/2014
Período de realização 11/08/2014 - 00:00 até 15/09/2014 - 00:00
Tópicos: 
capacitação processo administrativo