Capacitação

Direitos e Deveres do Servidor Público Federal

Marilda Siqueira
17/04/2018 - 08:16 - atualizado em 11/05/2018 - 15:11
Objetivo: 

- Apresentar conceitos e informações quanto aos principais direitos, vantagens, benefícios, deveres e proibições estabelecidos na Lei nº 8.112/90;

- Promover o debate de ideias e de casos hipotéticos para maior aproveitamento do conteúdo abordado no curso;

- Capacitar quanto aos meios de divulgação e de acesso no âmbito da Universidade sobre os direitos assegurados a todo servidor;

- Esclarecer dúvidas gerais e informar sobre os canais existentes, inclusive em mídias eletrônicas, para eventual aprofundamento dos assuntos explanados.

Conteúdo do curso: 

1. NOÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.112/90 E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.1 Conceitos;

1.2 Princípios.

2. PRINCIPAIS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

2.1 Noções introdutórias;

2.2 Vencimento e Remuneração;

2.3 Indenizações;

2.4 Gratificações e Adicionais;

2.5 Férias;

2.6 Licenças, Afastamentos e Benefícios;

2.7 Concessões e Tempo de Serviço;

2.8 Direito de petição;

2.9 Como proceder para efetivação e garantia no âmbito da Universidade.

3. DEVERES E PROIBIÇÕES

3.1 Conceitos;

3.2 Noções de responsabilidade disciplinar e processo disciplinar.

 

Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo
Público-alvo: 
Professor - Técnico Administrativo - Servidores recém ingressados na UFU
Dias da Semana: 
Terças e quintas-feiras
Local: 
Sala de Capacitação da DICAP - Rua Francisco Vicente Ferreira, 126 - 3º andar - Sta Mônica (Prédio da FAU).
Instrutor(es): 

ÍGOR CAMPOS DE ANDRADE - COPSIA

Coordenação: 
marilda.siqueira@ufu.br   (34) 3239-1325, (34) 3239-1326
Marilda Magna Siqueira
Carga horária: 21 horas
Vagas: 30 vagas
Período de inscrições 17/04/2018 - 09:00 até 10/05/2018 - 23:45
Divulgação da lista de participantes 11/05/2018
Período de realização 15/05/2018 - 08:30 até 07/06/2018 - 11:30