Senhores Dirigentes,  

1. Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União de 18 julho de 2023, a Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023, que estabelece as orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

2. A referida portaria estabelece que, em caráter excepcional, fica facultado os agentes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma: 

    a) nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30m, o expediente iniciará às 11h, horário de Brasília;  

    b) nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará às 12h, horário de Brasília. e  

• Cabe salientar que as horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º da portaria, serão objeto de compensação no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023, nos seguintes termos: 

            i) para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e 

            ii) para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas. 
 

Cabe salientar que o agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas. 

• Para tanto, na homologação da frequência do mês de julho de 2023, a chefia imediata dos agentes públicos que optarem por alterar seus respectivos horários de expediente para assistirem aos jogos da Seleção Brasileira, mediante consequente compensação de horas, deverá utilizar, respectivamente, os seguintes códigos no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - SISREF:  

62023 - AUSENCIA PARA ASSISTIR JOGOS DA SELECAO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL NA COPA 2023; e  

Obs.: A Chefia Imediata vai lançar na ficha de frequência o referido código de ocorrência para seus subordinados. 

92023 - COMPENSACAO PARA ASSISTIR JOGOS DA SELECAO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL NA COPA 2023 

Obs.: Os agentes públicos vão indicar no final do seu expediente os créditos conforme sua jornada de trabalho, semelhante ao processo realizado na compensação de recesso do final de ano. 

Os relatórios de acompanhamento dos saldos para compensações serão disponibilizados via SISREF em funcionalidade do sistema. 

Atenciosamente,

EQUIPE SUPORTE SISREF  - Órgão Central

sgp.sisref@economia.gov.br
CGSER/DESIN/SGP/ME