Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Orientações para participação nas ações de formação e desenvolvimento de pessoas promovidas pela DICAP

Portal PROGEP
12/11/2018 - 15:11 - atualizado em 05/09/2022 - 09:22

As ações promovidas pela DICAP visam promover a aprendizagem contínua e o bem-estar dos servidores efetivos da UFU mediante atualização, aprofundamento de conhecimentos e complementação da formação profissional. 

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU, Servidores que estejam em estágio probatório, Aposentado


Orientações
1. Os dados inseridos no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do servidor. A inserção de dados incorretos compromete a comunicação e a emissão de certificados. 
 
2. Para se inscrever nas ações promovidas pela DICAP, o servidor precisa da concordância prévia da chefia imediata (não havendo necessidade de a chefia informar esta concordância para a DICAP).
 
3. O fato de se inscrever não garante a participação do servidor na ação.
 
4. A DICAP divulga a lista de participantes seguindo a ordem de inscrição. Se houver lista de espera, os servidores serão chamados pela DICAP, desde que haja alguma desistência.
 
5. A DICAP não autoriza a participação na modalidade ‘ouvinte’. Todos os participantes deverão estar devidamente inscritos.
 
6. O servidor que desistir de participar da ação deve enviar justificativa à DICAP em até 24 horas antes do início da mesma. No caso de desistência no decorrer da ação, também é necessário encaminhar justificativa à DICAP, antes da finalização da mesma. Nas duas situações de desistência as justificativas deverão ser enviadas para o e-mail do coordenador da ação.
 
7. Havendo desistência sem justificativa, ou reprovação por faltas não justificadas, o critério de ordem de inscrição não será levado em consideração nas próximas ações em que o servidor se inscrever. Isso significa que seu nome será incluído no final da lista de espera de todas as ações - ao longo de 12 meses - nas quais pretenda participar. Sendo assim, poderá participar das ações somente quando houver disponibilidade de vagas.
 
8. Para ser aprovado nos cursos de formação e desenvolvimento e ter direito ao certificado, o servidor deve obter frequência mínima de 75% da carga horária do curso.
 
9. O servidor com frequência menor que 75%, mesmo justificada com atestado médico e/ou justificativa da chefia, não fará jus ao certificado. No caso das ações de formação e desenvolvimento, por se tratar de curta duração, ausências superiores a 25% comprometem a assimilação do conteúdo apresentado e o objetivo da ação proposta.
 
9.1. As faltas justificadas com atestado médico ou pela chefia imediata serão consideradas apenas com a finalidade de não haver impedimento para a participação do servidor nas ações promovidas pela DICAP, conforme informado no item 7.
 
10. As ações promovidas pela DICAP:
     10.1. são destinadas, prioritariamente, aos servidores (técnico-administrativos e docentes) efetivos da UFU;
     10.2. são destinadas aos servidores aposentados da UFU, havendo disponibilidade de vagas;
     10.3. poderão ser destinadas aos servidores de outras instituições federais que tenham acordo de cooperação assinado com a UFU, desde que as vagas disponíveis não tenham sido totalmente preenchidas pelos servidores da UFU;
     10.4. não contemplam funcionários das fundações, conforme Nota n.00074/ 2018/ PF/ UFU/ PFFUFUB/ PGF/ AGU;
     10.5. não contemplam servidores públicos federais cedidos à EBSERH, conforme Nota n.00045/ 2022/ PF/ UFU/ PFFUFUB/ PGF/ AGU;
     10.6. não contemplam empregados públicos, terceirizados, professores substitutos, alunos ou demais membros da comunidade.
 
11. A DICAP/PROGEP não é responsável pelo pagamento de diárias e passagens aos servidores que participarem das ações promovidas pela DICAP.
 
12. Cabe à DICAP emitir certificados ou declarações de participação das ações que ela promover.
 
13. A DICAP enviará para o e-mail do servidor o certificado ou a declaração em até 30 dias corridos, contados da data da entrega do relatório final pelo instrutor da ação de formação e desenvolvimento.
 
14. São reservadas 2 (duas) vagas extras à DICAP em cada ação de formação e desenvolvimento para fins de aperfeiçoamento da equipe, que poderão ser utilizadas ou não.
 
15. As informações registradas pelo servidor no formulário de inscrição são tratadas em conformidade com a Lei 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Ao se inscrever, o servidor autoriza o uso destas informações, estritamente, para o desenvolvimento da ação promovida pela DICAP.

Legislações




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