provisória

13/08/2014 - 15:13 - atualizado em 02/10/2014 - 15:31
Medida Provisória Nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001
Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.