portaria normativa

21/09/2017 - 10:02 - atualizado em 21/09/2017 - 10:02
Portaria Normativa Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2017
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do poder executivo federal.
02/10/2014 - 09:17 - atualizado em 02/10/2014 - 15:44
Portaria normativa Nº4, de 06 de julho de 2012 - Licença para tratar de interesses particulares
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.