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06/08/2020 - 11:09 - atualizado em 07/08/2020 - 20:23
Frequência - Ponto Eletrônico

A Universidade Federal de Uberlândia, através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP deu inicio à implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência-SISREF na data 01/08/2019. O desenvolvimento do sistema se deu no âmbito do Ministério da Economia e disponibilizado para os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), não gerando nenhum custo financeiro em relação ao desenvolvimento do referido sistema.

A implementação do sistema eletrônico de frequência teve o objetivo de atender o que determina o DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996 e Ação Civil Pública nº 5585-12.2017.4.01.3803, movida pela Procuradoria Federal de Uberlândia e em atendimento à Instrução Normativa nº 02 de 12 de setembro de 2018. A Instrução Normativa 02, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2018, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos Servidores Públicos Federais.

A abrangência do sistema de controle de frequência se deu no âmbito das unidades administrativas e acadêmicas não ligadas ao Hospital de Clínicas, uma vez que na área hospitalar já existe sistema próprio de controle eletrônico através de biometria.