pensão alimentícia

04/03/2015 - 08:57 - atualizado em 04/03/2015 - 08:58
Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (arts. 732 a 735 e art. 1.124 - A) - Pensão Alimentícia
Institui o Código de Processo Civil.
04/03/2015 - 08:40 - atualizado em 04/03/2015 - 08:40
Lei Nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Pensão Alimentícia
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
04/03/2015 - 08:16 - atualizado em 13/09/2018 - 14:47
Pensão Alimentícia

É o valor descontado mensalmente na folha de pagamento do servidor, em favor de seu dependente legal ou terceiros, em decorrência de decisão judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário da pensão.