legislação

13/08/2014 - 15:13 - atualizado em 02/10/2014 - 15:31
Medida Provisória Nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001
Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.
13/08/2014 - 14:54 - atualizado em 28/10/2020 - 13:32
Orientação Normativa SRH Nº 02, de 23 de Fevereiro de 2011 - Férias
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
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13/08/2014 - 14:46 - atualizado em 02/10/2014 - 10:39
Emenda Constitucional Nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
13/08/2014 - 14:44 - atualizado em 02/10/2014 - 10:40
Emenda Constitucional Nº. 020 de 15 de Dezembro de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
12/08/2014 - 17:15 - atualizado em 02/10/2014 - 15:35
Decreto Nº 5.211, de 22 de Setembro de 2004
Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
12/08/2014 - 17:11 - atualizado em 02/10/2014 - 11:28
Lei Nº 10.508, de 10 de Julho de 2002
Altera o inciso I do art. 2o da Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985.
12/08/2014 - 17:05 - atualizado em 12/08/2014 - 17:05
Decreto Nro. 92.790 de 17 de Julho de 1986
Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
12/08/2014 - 16:19 - atualizado em 12/08/2014 - 16:19
Lei Nro. 7.394 de 29 de Outubro de 1995
Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.