legislação

19/08/2014 - 14:55 - atualizado em 19/08/2014 - 14:55
Instrução Normativa TCU - 65/2011 de 20 de Abril de 2011
19/08/2014 - 14:50 - atualizado em 19/08/2014 - 14:50
Decreto 5.482 de 30 de Junho de 2005
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
19/08/2014 - 14:48 - atualizado em 19/08/2014 - 14:48
Decreto 5.481 de 30 de Junho de 2005
Acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
13/08/2014 - 17:12 - atualizado em 02/10/2014 - 15:32
Decreto Nº 5.480, de 30 de Junho de 2005
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
13/08/2014 - 16:47 - atualizado em 02/10/2014 - 11:29
Lei Nº 11.119, de 25 de Maio de 2005 - Imposto de Renda
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006 . Vide Medida Provisória nº 340, de 2006 . Revogada a partir de 1º de janeiro de 2007 pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
13/08/2014 - 16:30 - atualizado em 13/08/2014 - 16:35
Guia para Processo Administrativo Disciplinar - CGU
13/08/2014 - 15:48 - atualizado em 13/08/2014 - 15:48
Código de Conduta da Alta Administração Federal
A promoção da ética na Administração Pública não é desafio que se enfrente só. Requer ação coordenada, cooperação e envolvimento de todos.
13/08/2014 - 15:36 - atualizado em 02/10/2014 - 15:31
Decreto Nº. 1.590, de 10 de agosto de 1995 - Jornada de trabalho
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
13/08/2014 - 15:24 - atualizado em 13/08/2014 - 15:24
Lei Nro. 9849 de 26 de Outubro de 1999
Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
13/08/2014 - 15:22 - atualizado em 03/10/2014 - 10:45
Lei 8.745 de 09 de Dezembro de 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.