isenção de imposto de renda

01/10/2014 - 10:38 - atualizado em 02/10/2014 - 11:26
Lei Nº 11.052, de 29 de Dezembro de 2004 - Imposto de Renda
Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
01/10/2014 - 10:35 - atualizado em 02/10/2014 - 11:09
Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - Imposto de Renda
Texto compilado Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências
01/10/2014 - 10:31 - atualizado em 02/10/2014 - 11:10
Lei Nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 - Imposto de Renda
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
08/09/2014 - 08:48 - atualizado em 06/10/2014 - 09:09
Avaliação para isenção de imposto de renda

É conferida isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria e ou pensão .

Confere isenção de imposto de renda nos seguintes casos:

• aposentadoria motivada por acidente em serviço;

• moléstia profissional;

• tuberculose ativa;

• alienação mental;

• esclerose múltipla;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• hanseníase;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondilartrose anquilosante;

• nefropatia grave;

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• hepatopatia grave;

• contaminação por radiação;

• síndrome da imunodeficiência adquirida

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