horas extras

11/05/2015 - 16:24 - atualizado em 11/05/2015 - 16:24
Orientação Normativa SEGEP Nº 03, de 28 de abril de 2015 - Horas Extras
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990.
06/10/2014 - 16:11 - atualizado em 15/07/2015 - 10:52
Nota Técnica Nº 294/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Horas extras
Analisa solicitação para a realização de horas extras na Universidade Federal de Uberlândia.
06/10/2014 - 14:52 - atualizado em 15/07/2015 - 10:51
Portaria UFU Nº 231, de 03 de março de 2006
Portaria da UFU referente à realização de horas extras no âmbito da Universidade
06/10/2014 - 13:44 - atualizado em 06/10/2014 - 13:44
Orientação Normativa SRH Nº 02, de 06 de maio de 2008 - Horas extras
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
06/10/2014 - 11:15 - atualizado em 06/10/2014 - 13:46
Decreto Nº 948, de 5 de outubro de 1993 - Horas extras
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
06/10/2014 - 10:56 - atualizado em 26/02/2016 - 08:49
Adicional por serviço extraordinário - Horas extras

Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo que realizarem jornada de trabalho extraordinária à sua carga horária normal. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.