emenda

13/08/2014 - 14:46 - atualizado em 02/10/2014 - 10:39
Emenda Constitucional Nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
13/08/2014 - 14:44 - atualizado em 02/10/2014 - 10:40
Emenda Constitucional Nº. 020 de 15 de Dezembro de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.