Doença

08/09/2014 - 09:15 - atualizado em 02/09/2020 - 10:47
Licença por motivo de doença em pessoa da família

 É o direito do servidor estando em boa saúde de acompanhar familiar doente que comprovadamente precise de auxílio durante o tratamento e não tendo como o servidor prestar a assistência simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. A avaliação psicossocial sempre que possível deverá ser realizada para subsidiar essa decisão. 

Para efeito de concessão da licença prevista neste capítulo, considera-se pessoa da família:
1 • cônjuge ou companheiro;
2 • padrasto ou madrasta;
3 • pais;
4 • filhos;
5 • enteados;
6 • dependente que viva à suas expensas e conste de seu assentamento 
funcional.
 

08/09/2014 - 08:52 - atualizado em 06/10/2014 - 09:29
Comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública

A notificação compulsória é a comunicação sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, os profissionais de saúde têm obrigação de comunicar, por escrito, à autoridade competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias e judiciais cabíveis.

O profissional que primeiro levantar a hipótese diagnóstica deverá fazer a comunicação. Quando o perito oficial identificar este tipo de diagnóstico, ele mesmo deverá fazer a comunicação. A notificação compulsória é a comunicação sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, os profissionais de saúde têm obrigação de comunicar, por escrito, à autoridade competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias e judiciais cabíveis.