docente

09/09/2014 - 14:00 - atualizado em 09/02/2015 - 17:30
Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Es
08/09/2014 - 09:27 - atualizado em 06/02/2017 - 11:06
Remuneração do docente

A remuneração do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal é composta de:

A Retribuição por Titulação somente será paga com apresentação do DIPLOMA do programa de Pós-Graduação, conforme Acórdão nº 11374/2016 - TCU e Of. Circular 818/2016 - MPDG.

08/09/2014 - 09:24 - atualizado em 18/05/2020 - 15:06
Promoção na carreira docente

Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

08/09/2014 - 09:23 - atualizado em 25/10/2022 - 18:21
Progressão na carreira docente

Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Tópicos: 
08/09/2014 - 09:12 - atualizado em 24/01/2023 - 14:58
Licença para Capacitação

 

De acordo com o Art. 87 da Lei Nº 8.112/90,  após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

08/09/2014 - 09:12 - atualizado em 01/02/2023 - 10:21
Admissão de professor efetivo

Admissão do docente, após aprovação em Concurso Público, nas Carreiras do Magistério Federal:

  • Carreira do Magistério Superior
  • Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Etapas:

  1. Nomeação: forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria e se completa com a posse e o exercício.
  2. Posse: Ato de aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, no qual assume, também, o compromisso de bem servir. Com a posse complementa-se a investidura do nomeado no cargo e, a partir dela, passa o mesmo à condição de servidor, sujeito de direitos e deveres funcionais, por isso só pode ser desfeita antes da posse do nomeado.
  3. Exercício: Efetivo desempenho das atribuições do cargo. Com a posse, o servidor passa a desempenhar legalmente as suas funções, adquirindo direito às vantagens do cargo e à contraprestação pecuniária devida pelo Poder Público, contudo estas só se tornarão efetivas após o início de seu exercício. Caso o servidor não entre em exercício funcional no prazo legal de 15 dias após a Posse, caberá a sua exoneração de ofício.

Caso seja servidor público, atentar-se ao procedimento de vacância. Para maiores informações: AQUI

 

08/09/2014 - 09:03 - atualizado em 05/10/2022 - 21:35
Estágio probatório docente

Período de 3 (três) anos no qual o servidor recém-admitido é avaliado, para verificar sua adaptação e desempenho.

 

08/09/2014 - 08:54 - atualizado em 09/02/2022 - 16:23
Concurso público para professor efetivo

Processo de ingresso do servidor docente das carreiras do Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Tópicos: 
08/09/2014 - 08:42 - atualizado em 22/09/2022 - 13:20
Alteração de regime de trabalho para servidor docente
08/09/2014 - 08:38 - atualizado em 03/08/2021 - 11:54
Aceleração da promoção na carreira docente

Passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação.