auxilio alimentação

15/01/2016 - 09:35 - atualizado em 09/02/2022 - 08:36
Portaria Nº 11, de 13 de janeiro de 2016 - Auxílio alimentação
O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.
03/10/2014 - 10:05 - atualizado em 03/10/2014 - 10:06
Portaria Nº 619, de 26 de dezembro de 2012 - Auxílio alimentação
O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2013.
03/10/2014 - 09:59 - atualizado em 09/02/2022 - 09:01
Nota Técnica Consolidada Nº 01/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 27 de setembro de 2012 - Auxílio alimentação
Consolidação dos vários entendimentos exarados até o momento sobre auxílio alimentação, com vistas a subsidiar a análise da matéria no âmbito dos órgãos seccionais e setoriais integrantes do SIPEC.
03/10/2014 - 09:15 - atualizado em 03/10/2014 - 10:17
Ofício Circular Nº 03/SRH/MP, de 1º de fevereiro de 2012 - Auxílio alimentação
Objetiva uniformizar procedimentos relativos ao pagamento do auxílio alimentação, previsto no art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterado pelo art. 3º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, ante o entendimento firmado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP mediante o PARECER/MP/CONJUR/IC/Nº 0138-2.9/2001, e considerando os valores mensais fixados pela Portaria nº 21, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2002.
03/10/2014 - 09:06 - atualizado em 03/10/2014 - 09:48
Decreto Nº 3.887, de 16 de agosto de 2001 - Auxílio alimentação
Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
03/10/2014 - 08:56 - atualizado em 03/10/2014 - 09:49
Lei Nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 - Auxílio alimentação
Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências. No art. 22 dispõe sobre o auxílio alimentação.