Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

AFASTAMENTO INTEGRAL PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - EDITAL PROGEP Nº 9/2020

AFASTAMENTO INTEGRAL PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - EDITAL PROGEP Nº 9/2020
João Paulo Gomes Barbosa
03/02/2020 - 11:28 - atualizado em 13/03/2020 - 09:02

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria/R/UFU/nº. 95, de 05/01/2017, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, p. 26, torna pública a abertura e recebimento de propostas para o processo de seleção de afastamentos para participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu de servidores lotados e em exercício no quadro permanente da UFU, conforme DECRETO nº 9.991, de 28 de Agosto de 2019, e Instrução Normativa nº 201, de 11 de Setembro de 2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. Considerando o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o que dispõem a Lei nº 12.772, De 28 de dezembro de 2012 e Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU, Servidores que estejam em estágio probatório

Requisitos

Os afastamentos somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos na UFU e que atendam cumulativamente às seguintes condições:

 

Condições Gerais

Estar em efetivo exercício de suas funções na Universidade Federal de Uberlândia;

Os afastamentos somente serão concedidos quando demonstrada a incompatibilidade entre horário ou local do curso e o regular cumprimento da jornada de trabalho semanal do servidor.

Não estar sob sanção administrativa decorrente de decisão apresentada em processo administrativo disciplinar, que o impeça, por este motivo, do registro do afastamento nos sistemas pertinentes;

Apresentar, quando requerido pela PROGEP, a documento que comprove a matrícula ou vinculo regular em programa de pós-graduação stricto sensu, nos casos de mestrado e doutorado. No caso de pós-doutorado, documento no qual conste o aceite da instituição de ensino em sediar a realização.

O projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo servidor deverá estar alinhado à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor, ou à área de competências de sua unidade de exercício, em atendimento ao art. 22, § 3º, do Decreto nº 9.991/19.

 

Para Mestrado e Doutorado:

  1. Aos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo em Educação que estão há pelo menos 3 (três) anos no cargo para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório;
  2. Aos ocupantes do cargo de Professor do Magistério Superior e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será possível o afastamento independentemente do tempo no cargo.
  3. Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, licença para capacitação ou participar de programa de pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da atual solicitação de afastamento.
     

Para Pós-doutorado:

  1. Aos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo em Educação que estão há pelo menos 4 (quatro) anos no cargo, incluído o período de estágio probatório;
  2. Aos ocupantes do cargo de Professores do Magistério Federal, será possível o afastamento independentemente do tempo no cargo; e
  3. Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participar de programa de pós-graduação stricto sensu nos 4 (quatro) anos anteriores à data da atual solicitação de afastamento.

Orientações

Para submeter uma proposta para afastamento para pós-graduação stricto sensu, verificar as condições estabelecidas no EDITAL PROGEP Nº 2/2020.

 

O processo 23117.006842/2020-15 apresenta a relação de documentos a serem inseridos na primeira etapa do processo de seleção. O processo pode ser duplicado, utilizando a rotina "Duplicar Processo" no SEI ou utilizar os números de documento correspondente para o Requerimento de Inscrição para o presente edital, conforme anexo I (1845257) e Anuência da unidade acadêmica/administrativa acerca da participação do servidor neste processo de seleção (1845275) caso os documentos sejam inseridos manualmente pelo usuário.

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS (1.ª ETAPA).

  1. Requerimento de Inscrição para o presente edital, conforme Anexo I deste Edital.
  2. Anuência da unidade acadêmica/administrativa acerca da participação do servidor neste processo de seleção, conforme Anexo II deste Edital.
  • A anuência da unidade acadêmica/administrativa se expressará a partir da inserção no processo SEI/UFU de documento DECLARAÇÃO.
  • A anuência da unidade acadêmica/administrativa indica que a mesma está de acordo com a participação do servidor no processo de seleção previsto neste edital, e que está de acordo com o afastamento do mesmo, caso seja classificado, indicando que há, a partir do afastamento, a incompatibilidade entre horário ou local do curso e o regular cumprimento da jornada de trabalho semanal do servidor.

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA APÓS A APROVAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO (2ª ETAPA).

Finalizada a etapa de seleção prevista neste edital, o servidor classificado deverá apresentar, quando requerido, obrigatoriamente, a seguinte documentação:

  1. Requerimento de Afastamento no País ou no Exterior devidamente preenchido e assinado pelo servidor, conforme Anexo III deste Edital.
  2. Ata de reunião da unidade de lotação do servidor constando a justificativa quanto ao interesse da administração pública na ação pleiteada, assim como a manifestação da chefia imediata do servidor, com a concordância quanto à solicitação.
  3. Documento comprobatório da aprovação em processo seletivo do respectivo programa de pós-graduação, para as modalidades de mestrado/doutorado,  em caráter provisório,  caso não tenha sido expedido o comprovante de matrícula, quando este documento for requerido, ou documento que informe o aceite do servidor em instituição de ensino, no caso da realização de estágio pós-doutoral.
  4. Termo de responsabilidade e compromisso, conforme ANEXO IV deste edital;
  5. Documento comprobatório de aceite de agência de fomento, caso o servidor seja contemplado com apoio financeiro durante a vigência do afastamento.
  6. Declaração de atendimento aos pressupostos legais para fins de concessão de afastamento, conforme Anexo V deste Edital.
  7. Projeto de pesquisa com cronograma das atividades previstas até o final do afastamento ou, alternativamente, Proposta de Pesquisa que justifique a compatibilidade direta da área de conhecimento da pós-graduação com a área de atuação do servidor, conforme Anexo VI.




Responsável