Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

AFASTAMENTO INTEGRAL POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - EDITAL PROGEP Nº 168/2019

AFASTAMENTO INTEGRAL POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - EDITAL PROGEP Nº 168/2019
João Paulo Gomes Barbosa
07/11/2019 - 15:22 - atualizado em 29/11/2019 - 17:20

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria/R/UFU/nº 95, de 05/01/2017, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, p. 26, torna pública a abertura e recebimento de propostas para o processo de seleção de afastamentos para participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu de servidores lotados e em exercício no quadro permanente da UFU, conforme DECRETO nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. Considerando o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o que dispõem a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos

Os afastamentos somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos na UFU e que atendam cumulativamente às seguintes condições:

Condições Gerais

Estar em efetivo exercício de suas funções na Universidade Federal de Uberlândia;

Os afastamentos somente serão concedidos quando demonstrada a incompatibilidade entre horário ou local do curso e o regular cumprimento da jornada de trabalho semanal do servidor.

Não estar sob sanção administrativa decorrente de decisão apresentada em processo administrativo disciplinar, que o impeça, por este motivo, do registro do afastamento nos sistemas pertinentes;

Apresentar, quando requerido pela PROGEP, a documento que comprove a matrícula ou vinculo regular em programa de pós-graduação stricto sensu, nos casos de mestrado e doutorado. No caso de pós-doutorado, documento no qual conste o aceite da instituição de ensino em sediar a realização.

O projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo servidor deverá estar alinhado à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor, ou à área de competências de sua unidade de exercício, em atendimento ao art. 22, § 3º, do Decreto nº 9.991/19.

 

Para Mestrado e Doutorado:

  1. Aos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo em Educação que estão há pelo menos 3 (três) anos no cargo para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório;
  2. Aos ocupantes do cargo de Professor do Magistério Superior e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será possível o afastamento independentemente do tempo no cargo.
  3. Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, licença para capacitação ou participar de programa de pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da atual solicitação de afastamento.

Para Pós-doutorado:

  1. Aos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo em Educação que estão há pelo menos 4 (quatro) anos no cargo, incluído o período de estágio probatório;
  2. Aos ocupantes do cargo de Professores do Magistério Federal, será possível o afastamento independentemente do tempo no cargo; e
  3. Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participar de programa de pós-graduação stricto sensu nos 4 (quatro) anos anteriores à data da atual solicitação de afastamento.

Orientações

Para submeter uma proposta para afastamento para pós-graduação stricto sensu, verificar as condições estabelecidas no EDITAL PROGEP Nº 168/2019.

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS (1.ª ETAPA).

  1. Requerimento de Inscrição para o presente edital, conforme anexo I do edital
  2. Anuência da unidade acadêmica/administrativa acerca da participação do servidor neste processo de seleção.
  • A anuência da unidade acadêmica/administrativa se expressará a partir da inserção no processo SEI/UFU de documento DECLARAÇÃO.
  • A anuência da unidade acadêmica/administrativa indica que a mesma está de acordo com a participação do servidor no processo de seleção previsto neste edital, e que está de acordo com o afastamento do mesmo, caso seja classificado, indicando que há, a partir do afastamento, a incompatibilidade entre horário ou local do curso e o regular cumprimento da jornada de trabalho semanal do servidor.

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA APÓS A APROVAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO (2ª ETAPA).

Finalizada a etapa de seleção prevista neste edital, o servidor classificado deverá apresentar, quando requerido, obrigatoriamente, a seguinte documentação:

  1. Requerimento de Afastamento no País ou no Exterior devidamente preenchido e assinado pelo servidor, conforme Anexo II deste Edital.
  2. Ata de reunião da unidade de lotação do servidor constando a justificativa quanto ao interesse da administração pública na ação pleiteada, assim como a manifestação da chefia imediata do servidor, com a concordância quanto à solicitação.
  3. Documento comprobatório da aprovação em processo seletivo do respectivo programa de pós-graduação, para as modalidades de mestrado/doutorado,  em caráter provisório,  caso não tenha sido expedido o comprovante de matrícula, quando este documento for requerido, ou documento que informe o aceite do servidor em instituição de ensino, no caso da realização de estágio pós-doutoral.
  4. Termo de responsabilidade e compromisso, conforme ANEXO III deste edital;
  5. Documento comprobatório de aceite de agência de fomento, caso o servidor seja contemplado com apoio financeiro durante a vigência do afastamento.
  6. Declaração de atendimento aos pressupostos legais para fins de concessão de afastamento, conforme Anexo IV deste Edital.
  7. Projeto de pesquisa com cronograma das atividades previstas até o final do afastamento ou, alternativamente, Proposta de Pesquisa que justifique a compatibilidade direta da área de conhecimento da pós-graduação com a área de atuação do servidor, conforme Anexo V.

 





Responsável
progep@ufu.br   34 3239-4956, 34 3239-4957