Legislação

Portaria nº 204 de 06 de Fevereiro de 2020

Luciene Carmo Nonato Oliveira
10/09/2020 - 11:42 - atualizado em 10/09/2020 - 11:42
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos
Resumo: 
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.