Legislação

Portaria Conjunta SEPNIV-CASACIVIL e SGP-ME nº 6, de 1º de Fevereiro de 2022

Luciene Carmo Nonato Oliveira
03/03/2022 - 16:07 - atualizado em 03/03/2022 - 16:08
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos / Licenças
Resumo: 
Dispõe sobre o acompanhamento pela Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da concessão da licença para capacitação para curso conjugado com atividade voluntária no País.