Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Auxílio funeral

Diretoria de Administração de Pessoal
09/11/2021 - 13:55 - atualizado em 18/10/2023 - 10:12
Tipo de legislação: 
Instrução normativa
Público-alvo: 
Família do Servidor
Assunto: 
Auxílios
Resumo: 
Estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a concessão do auxílio-funeral.
Link: 
https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/23323
Tópicos: 
auxílio funeral falecimento