Legislação

Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
28/01/2022 - 15:59 - atualizado em 28/01/2022 - 15:59
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Concurso Público
Resumo: 
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.