Legislação
Resolução nº 03/1994 - Regime de trabalho docente
Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
03/10/2014 - 09:17 - atualizado em 12/11/2015 - 10:26
Tipo de legislação:
Resolução
Público-alvo:
Professor
Assunto:
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / Jornada de Trabalho
Resumo:
Estabelece normas para fixação de critérios para alteração do Regime de Trabalho, nos quadros de Pessoal Docente.