Legislação
Portaria SRH Nº 797, de 22 de março de 2010. - Manual de Perícia
Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
02/10/2014 - 09:58 - atualizado em 02/10/2014 - 10:12
Tipo de legislação:
Portaria
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório
Assunto:
Exames / Saúde / SIASS
Resumo:
Institui o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia Oficial em Saúde de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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