Legislação
Portaria MEC nº 491/2013 que cria o Conselho Permanente do RSC (CPRSC)
Assessoria PROGEP
23/10/2014 - 15:29 - atualizado em 24/10/2014 - 16:47
Tipo de legislação:
Portaria
Público-alvo:
Professor
Assunto:
Incentivos
Resumo:
Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.