Legislação

Portaria MEC nº 27, de 15 de janeiro de 2014 - Institui Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE.

Portal PROGEP
07/10/2014 - 17:18 - atualizado em 12/03/2019 - 16:52
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Incentivos / Plano de Carreira (PCCTAE) / Técnico Administrativo
Resumo: 
Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.