Legislação

Orientação normativa Nº 3, de 23 de fevereiro de 2010 - Licença para tratamento de saúde

Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
02/10/2014 - 08:33 - atualizado em 02/10/2014 - 09:10
Tipo de legislação: 
Orientação Normativa
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório / Aposentado / Pensionista
Assunto: 
Licenças / Saúde
Resumo: 
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto No- 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205, da Lei No- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências