Legislação

Nota Técnica Nº 108/2014/DESAP/SEGEP/MP - Previdência complementar - FUNPRESP

Diretoria de Administração de Pessoal
15/04/2016 - 15:01 - atualizado em 15/04/2016 - 15:01
Tipo de legislação: 
Nota técnica
Público-alvo: 
Técnico Administrativo / Professor
Assunto: 
Aposentadoria
Resumo: 
Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, especificamente quanto ao enquadramento de servidora advinda de órgão do Distrito Federal, e que ingressou em agência reguladora federal após o início da vigência do novo regime previdenciário.