Legislação

LEI Nº 11.784, de 22 de Setembro de 2008 - Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

Portal PROGEP
25/08/2014 - 14:17 - atualizado em 09/02/2015 - 16:19
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Técnico Administrativo
Resumo: 
Anexo XIV da Lei Nº 11.784 - Tabela de Estrutura e de Vencimento Básico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/anexos/ANL11784/ANL11784-XIII-XIX.htm#anexoxiv Anexo XV - Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/anexos/ANL11784/ANL11784-XIII-XIX.htm#anexoxv