Legislação

Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009 - Licença para tratamento de saúde

Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
01/10/2014 - 10:44 - atualizado em 02/10/2014 - 11:00
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório
Assunto: 
Saúde
Resumo: 
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.